Brasília – O Ministério da Previdência Social vai criar um grupo de trabalho junto com outros ministérios para definir o funcionamento da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Leia mais…
Fonte: ‘Agência Câmara de Notícias’
Presidente da Câmara disse que a manutenção do fator é ruim para os trabalhadores brasileiros.
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta quinta-feira que a aprovação da urgência para a votação do projeto que acaba com o fator previdenciário atendeu a um pedido do grupo de trabalho parlamentar que analisou a questão no ano passado. Ele observou que ainda não há data prevista para a votação em Plenário da proposta (PL3299/08, do Senado).
“O objetivo da aprovação dessa urgência é estimular os setores envolvidos – parlamentares, centrais sindicais e governo – a darem início a um processo de negociação de um acordo para a substituição do fator previdenciário por um outro mecanismo que atenda tanto a questão previdenciária quanto os trabalhadores”, destacou Marco Maia. “O que temos de buscar é uma proposta equilibrada que garanta a sustentabilidade da Previdência, mas, ao mesmo tempo, não seja tão injusta com os trabalhadores”, acrescentou. Leia mais…
Fonte: ‘Agência Senado’
O novo sistema de concessão de auxílio-doença e auxílio-acidente, em estudo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), provocou polêmica em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (26). Ao fim do debate, o próprio presidente do INSS, Mauro Hauschild, reconheceu “excesso de pragmatismo” ao tratar de um assunto complexo, como a saúde do trabalhador. Leia mais…
Publicação: 26/04/2012 19:57 Atualização:
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse nesta quinta-feira (26/4) que a aprovação do pedido de urgência para votação do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário foi feita para “estimular” o debate sobre o tema. Com a aprovação da urgência, votada no final da sessão desta quarta-feira (25/4), a proposta não precisará tramitar por comissões temáticas e já pode ser votada pelo plenário.
Fonte: ‘Agência Câmara de Notícias’
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5839/09, do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que obriga a Previdência Social a avisar os trabalhadores quando eles estiverem aptos a se aposentar. Pelo texto, que modifica a Lei 8213/91, será enviada uma correspondência informando que o segurado atingiu os requisitos mínimos para aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. Leia mais…
Fator Previdenciário pode ter consenso na Câmara de Negociação coordenada por Gomes.
Fonte: http://www.tocantinsembrasilia.com.br/
A Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social, criada pelo presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS), para buscar consenso em propostas que interessam a trabalhadores e empresários, aprecia nesta quarta-feira, 25, um texto consensual sobre o Fator Previdenciário. O texto está sendo elaborado pelo deputado Ademir Camilo (PSD-MG), com base nos pareceres dos dois relatores do grupo de trabalho, Jorge Corte Real (PTB-PE), representando os empresários, e deputado Assis Melo (PC do B-RS), pelo lado dos trabalhadores. Leia mais…
Fonte: ‘Agência Câmara de Notícias’
O Grupo de Trabalho Câmara Negociação Desenvolvimento Econômico e Social, criado para buscar consenso em propostas que interessam a trabalhadores e empresários, se reúne nesta terça-feira (24) para analisar o projeto que acaba com o fator previdenciário (PL3299/08). Serão discutidos os pareceres dos dois relatores: deputado Assis Melo (PCdoB-RS), cujo texto representa a opinião dos trabalhadores, e deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que reuniu as sugestões dos empresários. A reunião será às 15 horas, no Plenário 15.
São Paulo (SP): Previdência quer fixar prazos para recuperação da saúde dos trabalhadores.
Termina no dia 26, a consulta pública que o INSS colocou na Internet com a chamada “População pode opinar sobre prazos necessários para a recuperação da saúde dos trabalhadores”.
“Esta proposta é um ataque a seguridade social, transformando os trabalhadores em robôs, como se todos pudessem ter um prazo igual para recuperação, com dia e hora para a cura de qualquer doença ou lesão. É uma violência a proposta da Previdência e do INSS”, disse Arnaldo Gonçalves, secretário nacional de Saúde e Segurança da Força Sindical.
Gonçalves recomenda a todos sindicatos associados da Central a se manifestarem contrários a esta proposta. “A recuperação é individual. Colocar prazos é injusto porque cada organismo reage de um jeito específico”, explicou. Leia mais…
Com a continuidade da política discriminatória de não conceder aumento real para as aposentadorias e pensões acima do salário mínimo, estarão caindo em 1º de janeiro de 2013 para a faixa do piso previdenciário (um salário mínimo) um contingente médio de 400.000 beneficiários da previdência social.
O motivo dessa migração é a diferença do reajuste concedido ao salário mínimo (inflação + PIB) e aos benefícios previdenciários acima do mínimo (apenas a inflação). Leia mais…
Senador Paulo Paim – Imprensa.
Uma importante luta do senador Paulo Paim (PT/RS) está prestes a tornar-se realidade. O governo incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, a previsão de R$ 49.1 bilhões para pagamento dos efeitos judiciais da desaposentadoria.
Projetos do senador Paulo Paim e do deputado federal Cléber Verde preveem a desaposentadoria. Esse instituto vai garantir que o trabalhador possa usar o tempo de contribuição atual com a contribuição anterior para novo cálculo do beneficio. Leia mais…
