Presidente da Câmara defende PEC que permite ao servidor aposentado romper teto constitucional de remuneração | Agência Brasil
21/06/2012
Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), defendeu hoje (21) a possibilidade de servidores públicos aposentados de volta à ativa receber acima do teto constitucional. Segundo ele, seria justo que o servidor aposentado com a remuneração paga aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ultrapasse esse limite se voltar, por exemplo, a prestar serviços ao Estado. Atualmente, a prática é vedada pela Constituição. No entanto, ontem (20), comissão especial da Câmara aprovou a possibilidade de os servidores públicos receberem proventos acima do teto constitucional, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo, atualmente em R$ 26,7 mil. O dispositivo consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2011, que, originalmente, estabelece um teto salarial único para os três Poderes. Leia mais…











