INSS pagará parcelado | Economia | O POVO Online
O INSS deve entregar até o dia 19 deste mês um plano de revisão de pensões e benefícios por incapacidade
Até o dia 19 deste mês, o INSS deverá apresentar à Justiça uma proposta de pagamento, nos postos e de forma parcelada, da revisão das pensões e dos benefícios por incapacidade.A revisão afeta 5.149.747 benefícios, dos quais 693.176 estão ativos. O processo envolve os beneficiários que tinham menos de 144 contribuições entre julho de 1994 e a data da concessão.
O INSS já faz a revisão no posto, mas apenas para quem apresenta o pedido.
Ação civil pública ajuizada pela Justiça Federal em São Paulo mandou o INSS revisar todos os auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões por morte concedidos entre 1999 e 2009. A correção deverá ser feita pelo instituto automaticamente.
A planilha que será entregue pelo INSS, conforme pedido da desembargadora federal Marianina Galante, deverá atender todos os beneficiários com direito.
Porém, a decisão não detalha se o instituto terá de corrigir os benefícios a partir de 1999 ou se poderá pagar apenas aos que foram concedidos entre 2002 e 2009.
INSS limita revisão
Para o INSS, quem teve o benefício concedido há mais de dez anos já não pode mais pedir a revisão, pois o prazo já teria terminado.
A decisão suspende o prazo que o INSS tinha para iniciar o pagamento.
Em abril, a Justiça Federal em São Paulo havia determinado que o INSS fizesse a revisão até o dia 18 deste mês.
Segundo a desembargadora, 81,55% dos que têm direito à revisão não recebem mais benefícios como auxílio-doença, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, o que dificulta o mapeamento.
A desembargadora constata o direito dos segurados à revisão, já que o próprio INSS reconhece o erro, pois paga a correção a quem faz o pedido.
Em junho, a Procuradoria Regional da República defendeu que o órgão não poderia alegar que a revisão causaria problemas financeiros ao INSS. A justificativa é simples: a despesa já foi prevista há muito tempo.
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
As pensões são benefícios pagos pelo INSS aos dependentes do empregado ou ex-empregado que vier a falecer ou a trabalhadores no caso de doença. A Justiça quer que o valor recebido seja revisto pelo Instituto.
