Mais R$ 7 mil na Justiça
Fonte:http://odia.ig.com.br/
Federação dos Aposentados e Pensionistas do Rio (Faaperj) consegue primeira decisão favorável nos tribunais pela revisão do pagamento administrativo do teto
POR ALINE SALGADO
Rio - Em decisão inédita, a Justiça do Rio reconheceu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está pagando menos do que deveria sobre a revisão administrativa da ação do teto previdenciário. Além de aumentar o benefício mensal do segurado em quase R$ 1 mil, o INSS foi obrigado a pagar mais R$ 7 mil em atrasados.
A ação, de número 2011.51.51.021420-0, foi julgada pelo 9º Juizado Especial Federal do Rio, e é a primeira de cem encaminhadas pela assessoria jurídica da Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio (Faaperj) aos tribunais. As ações incluem aposentadorias e pensões integrais e proporcionais com pagamentos de reajuste e atrasados sobre o teto abaixo do real.
Na decisão, o juiz federal Rômulo Filizzola Nogueira condenou o INSS a recalcular o valor do benefício previdenciário de aposentadoria especial, passando a renda mensal a R$ 1.770,48 na competência de dezembro de 2011, com pagamento de mais RS7.311,14 a título de atrasados. O INSS não recorreu.
“Desde que os pagamentos foram comunicados aos aposentados, recebemos reclamações e, em todos os casos analisados pelo nosso atuário, percebemos que não havia números corretos. As diferenças são absurdas. Não sabemos como a Dataprev está efetuando esses cálculos”, avalia o assessor jurídico da Faaperj, João Gilberto Pontes.
Aos aposentados que desconfiarem da revisão administrativa, o advogado orienta que procurem um especialista para efetuar as contas.
Mais R$ 7 mil na Justiça
Federação dos Aposentados e Pensionistas do Rio (Faaperj) consegue primeira decisão favorável nos tribunais pela revisão do pagamento administrativo do teto
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