Fonte:http://clippingmp.planejamento.gov.br/
Autor(es): Por Yvna Sousa | De Brasília
Valor Econômico – 10/04/2013
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deve aprovar hoje, em decisão terminativa, um projeto de lei autorizando a desaposentação (ou desaposentadoria). O mecanismo permite ao aposentado continuar trabalhando e depois pedir aumento do benefício pelo tempo adicional que contribuiu, o que na prática, pode provocar um rombo significativo na Previdência Social. Leia mais…
Fonte:Agência Câmara de Notícias
A comissão mista que estuda a regulamentação de dispositivos da Constituição discute nesta quinta-feira (11) a normatização dos novos direitos dos empregados domésticos. A Emenda Constitucional 72, promulgada na semana passada, estende aos domésticos os mesmos direitos dos outros trabalhadores, como carga de trabalho de 44 horas semanais; o pagamento de hora extra; o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e multa de 40% para demissão sem justa causa. Vários dos direitos previstos ainda precisam ser regulamentados para entrar em vigor. Leia mais…
Fonte:Agência Câmara de Notícias
06/03/2013
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que vai retomar a discussão em torno do fim do fator previdenciário (PL 3299/08). Ele esteve reunido nesta tarde com sindicalistas que organizaram hoje uma marcha em Brasília e vieram reivindicar uma pauta de votações. “Essa discussão foi iniciada com o governo em maio do ano passado e precisa ser retomada”.
O presidente informou a representantes de seis centrais sindicais que vai formar uma comissão na próxima semana com indicados de todos os partidos para estudar uma solução para o fator previdenciário. Além disso, ele vai marcar uma audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para saber qual a posição atual do governo. Leia mais…
Fonte: http://www.bvnews.com.br/
Foi aprovado pela Comissão de Trabalho projeto que prevê o pagamento de férias vencidas ao empregado aposentado por invalidez
O projeto de lei (PL) nº 2.344/2011, apresentado pelo parlamentar Jhonatan de Jesus, foi aprovado, na quarta-feira (28), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O PL trata da inserção de parágrafo no art. 475 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permite o pagamento das férias vencidas ao aposentado por invalidez. Leia mais…
Fonte:http://odia.ig.com.br/
Comissão Mista do Orçamento da Câmara divulgará lista com precatórios na Internet
Rio – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso prevê divulgar até segunda-feira, dia 29, o calendário de pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes a ações contra o INSS. As indenizações a serem pagas serão maiores do que 60 salários mínimos, isto é, R$ 37.320 e se referem a processos ganhos no período de 2 de julho de 2011 a 29 de junho deste ano.
A consulta será feita pela internet por meio do portal www.camara.gov.br/cmo. O segurado terá acesso ao valor a que tem direito e à data em que poderá sacar o dinheiro — que começará a ser pago em 2013. Para saber os valores e a data da liberação dos recursos será preciso digitar o número do protocolo do processo, o número do precatório, o órgão e o número do CPF do titular da ação. Leia mais…
COBAP – Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil – Emenda que garante reajuste aos aposentados é aprovada na LDO
Paulo Paim e Arnaldo Faria de Sá comemoram garantia de verbas para 2013
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013. Leia mais…
Trabalhadores que exercem atividades de coleta de lixo, seleção de material para reciclagem e varrição de ruas poderão ter aposentadoria especial. É o que prevê projeto de lei complementar do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado, nesta quarta-feira (8), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na forma de substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). A matéria ainda será examinada em Plenário. Leia mais…
