Fonte: Bol Notícias
14/03/2013
O Orçamento de 2013, aprovado ontem à noite pelo Senado, prevê uma reserva de R$ 49,1 bilhões dos cofres do governo federal para pagar a troca de aposentadoria caso o STF (Supremo Tribunal Federal) defina que o aposentado que trabalha tem o direito de trocar o benefício. Leia mais…
Iolando Lourenço e Mariana Jungmann
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – Depois de quase três meses de atraso, o Congresso Nacional concluiu hoje (12) a votação do Orçamento Geral da União para este ano. A votação ocorreu apenas entre os senadores. A matéria foi aprovada pelos deputados na semana passada, mas um acordo com os oposicionista adiou a votação para esta terça-feira.
A proposta foi aprovada por 54 votos favoráveis e 2 abstenções dos senadores. A votação foi nominal porque o PSDB do Senado pediu a verificação de quórum. Na semana passada, a votação da matéria na Câmara foi simbólica. O Orçamento segue agora à sanção presidencial. Leia mais…
11/03/2013
Congresso estadual luta pela extinção do Fator Previdenciário e pela recuperação do valor das aposentadorias
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) realizará o 4º Congresso Estadual de Pernambuco, nesta quinta-feira, dia 14 de março, às 9h. O evento, que terá a presença do presidente nacional do Sindnapi, João Baptista Inocentini, luta pela extinção do Fator Previdenciário e pela recuperação do valor das aposentadorias. O evento será realizado na subsede estadual, na rua da Concórdia, nº 773, bairro de São José, no Recife. Leia mais…
Fonte:http://www.blogdomax.com.br/
10/03/2013
Reunião com lideranças do Congresso cobra que parlamentares acelerem a votação
MAX LEONE/O DIA
Rio – Depois da derrubada dos vetos dos royalties do petróleo, os aposentados e pensionistas do INSS de todo o país que ganham acima do salário mínimo (R$ 678) estão de olho na possibilidade de o Congresso Nacional derrubar também dois vetos do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva que afetam diretamente a categoria. Leia mais…
18/02/2013
Nova regra soma o período de contribuição com a idade do segurado e será apresentada se Congresso extinguir norma atual
O governo federal prepara um projeto de lei que substitui o fator previdenciário por uma regra que mescla idade mínima e tempo de contribuição ao INSS para obter a aposentadoria. Apelidada de “95/105″, a fórmula, que entraria em vigor no médio prazo, exige que a soma entre o tempo de contribuição e a idade seja de 95 anos para mulheres e 105 anos para homens. Leia mais…
Fim do fator previdenciário demorará pelo menos dois anos para ser discutido no Congresso
30/01/2013
Brasília – O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, não descarta a possibilidade de o fim do fator previdenciário, ou outro tipo de mudança no cálculo das aposentadorias, ficar para debate no Congresso durante o próximo governo. Ele admitiu nesta quarta-feira que as discussões “esfriaram” e que há outros temas importantes na pauta do Congresso – votação dos royalties do petróleo, dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e sobre a cassação do mandato de deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal. Ele acredita que esta pauta poderá impedir a análise de mudanças no cálculo das aposentadorias antes de 2015. Leia mais…
Fonte:http://ucho.info/
10/01/2013
Pedra no caminho – Dilma Rousseff rompeu o ano governando o Brasil no vácuo de medida provisória, pois o Orçamento da União de 2013 não foi aprovado pelos parlamentares, mas a situação pode se complicar ainda mais dentro de algumas semanas.
Marcada para o próximo dia 5 de fevereiro, a votação do Orçamento deve sofrer um duro golpe, pois deputados já articulam obstrução ao projeto que fixa o montante a ser gasto pelo governo federal ao longo do ano. Leia mais…
16/12/2012
Senador está indignado, critica Desoneração e lembra antigo acordo com Lula
Mais um ano se acaba e aumenta cada vez mais a decepção do “rebelde” senador Paulo Paim com o Governo Federal.
“O Ministério da Fazenda faz terrorismo descabido em relação à Previdência, e demonstra que não tem compromisso com os aposentados e pensionistas”, reclama o senador.
O que mais intriga o maior defensor dos aposentados no Congresso é a desoneração da folha de pagamento das empresas de construção civil. Em vez de contribuírem com o INSS à proporção de 20% dos salários dos trabalhadores, as empreiteiras poderão pagar apenas um percentual de seu faturamento, o que permite uma economia de tributos. Ou seja, o governo abre mão de receitas. Leia mais…
Fonte: Agência Câmara de Notícias
03/10/2012
Nota técnica das consultorias de Orçamento do Congresso diz que Executivo não é obrigado a incluir propostas de aumento dos demais poderes e do Ministério Público.
Os acordos fechados pelo governo em agosto para reajuste de servidores públicos não foram suficientes para evitar que a Comissão Mista de Orçamento fosse contaminada pelo tema dos aumentos salariais em 2013. Uma nota técnica preparada pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, divulgada esta semana, avalia que o governo não é obrigado a incluir, no projeto orçamentário, as propostas de aumento salarial enviadas pelos demais poderes (Legislativo e Judiciário) e Ministério Público da União (MPU), em tramitação no Congresso.
A nota técnica foi encomendada pelo presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A iniciativa do deputado tem um propósito preventivo: ele está preocupado com o desenrolar de um mandado de segurança impetrado em setembro pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no Supremo Tribunal Federal (STF). Leia mais…
18/09/2012
O Orçamento enviado pelo governo ao Congresso reservou R$ 630 milhões para pagar os atrasados das revisões dos auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2013. O primeiro lote de atrasados da revisão, que vai beneficiar idosos e doentes graves, deve ser depositado com o benefício de fevereiro (que cai em março). Leia mais…
