Fonte: Agência Câmara de Notícias
29/04/2013
Parlamentares querem a aprovação de novos direitos para o trabalhador e a manutenção das conquistas garantidas há 70 anos com a CLT.
O 1º de Maio deste ano – Dia Internacional do Trabalhador – marcará no Brasil também os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), que reuniu em 1943 boa parte dos direitos assegurados até hoje ao trabalhador brasileiro, como o salário mínimo, o recebimento de hora extra e de diferencial por trabalho noturno, além de férias remuneradas. Sessão solene no Plenário da Câmara, nesta terça-feira (30), às 14h30, vai celebrar a data. Leia mais…
Fonte:Agência Câmara de Notícias
A comissão mista que estuda a regulamentação de dispositivos da Constituição discute nesta quinta-feira (11) a normatização dos novos direitos dos empregados domésticos. A Emenda Constitucional 72, promulgada na semana passada, estende aos domésticos os mesmos direitos dos outros trabalhadores, como carga de trabalho de 44 horas semanais; o pagamento de hora extra; o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e multa de 40% para demissão sem justa causa. Vários dos direitos previstos ainda precisam ser regulamentados para entrar em vigor. Leia mais…
Fonte: http://odia.ig.com.br/
28/10/2012
Em apenas três anos, cresceu em 20% o número de autônomos e empresários contribuintes
Rio – De 2009 a 2011, a Previdência Social formalizou mais de 31 milhões de autônomos e pequenos empresários. Na comparação anual, o crescimento foi de 20% nos últimos três anos. Os dados revelam o aumento da preocupação de quem trabalha por conta própria com a aposentadoria e, acima de tudo, com a assistência pessoal em casos de acidente ou doença.
José Gabriel Kamache, 70 anos é um desses casos. Desde que herdou do pai pequeno comércio na Saara, Centro do Rio, em 1972, ele reservou todos os meses uma quantia para a contribuição ao INSS.
“Recebo aposentadoria pelo INSS há 14 anos. Acho muito importante contribuir para a previdência, porque é uma garantia para a velhice. Hoje em dia, quem comanda o negócio da família é a minha filha, que também se tornou uma contribuinte individual. A gente tem que sempre pensar no futuro”, afirma. Leia mais…
Categories: Notícias
Tags: acidente, autônomos, carência, conta própria, contribuição, direitos, doença, Empreendedor Individual, empresários, Família, inss, milhão, proteção, velhice
Fonte:http://diariodonordeste.globo.com/
21/10/2012
O brasileiro investe muito de sua vida trabalhando. E, quando sua contribuição profissional chega ao fim, o descanso é mais que merecido. No entanto, muitos sequer conhecem as peculiaridades que envolvem os benefícios previdenciários. O conhecimento, nesse caso, é fundamental para garantir um futuro tranquilo
A Previdência Social é um dos pilares da Seguridade Social, criada pela Constituição de 1988 a fim de garantir justiça social e bem-estar à população brasileira. A cada ano, um número maior de brasileiros passa a depender dos benefícios pagos pela Previdência, como aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença e auxílio-reclusão, dentre outros.
No entanto, ainda é grande o número de pessoas que desconhecem os próprios direitos e, por isso, deixam de receber benefícios, perdem prazos e, algumas vezes, acabam caindo em armadilhas de pessoas que se oferecem para “facilitar” os processos junto à Previdência. Assim, é importante ressaltar que um maior volume de informações é o primeiro passo para que os trabalhadores possam garantir dias mais seguros e tranquilos pela frente e usufruir de todos os benefícios a que têm direito.
Leia notícia na íntegra
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Representantes de movimentos sindicais defenderam, em audiência na Câmara, a ratificação pelo Brasil da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a aprovação da PEC 478/10 como forma de igualar os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores. Leia mais…
Fonte: ‘Agência Câmara de Notícias’
A Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas se reúne hoje para discutir a concessão de empréstimos consignados a idosos. Leia mais…
COBAP – Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil – Para as indústrias tudo, para aposentados nada!.
Warley Martins, presidente da COBAP
Enquanto fecha as portas para os direitos dos aposentados sobre a Previdência Social bancada pelos próprios, o governo inicia hoje as negociações sobre a desoneração da folha de pagamento. Sob a alegação de uma possível recessão econômica no país, o governo pretende beneficiar nada menos que sete setores da indústria, incluindo têxtil, moveleiro, autopeças, bens de capital e plásticos. A Embraer e a indústria naval também foram inclusas. Leia mais…
