Blog dos Aposentados

por STF

19/04/2013 – Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem (18) a inconstitucionalidade do parágrafo 3º do artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993) que prevê como critério para a concessão de benefício a idosos ou deficientes a renda familiar mensal per capitainferior a um quarto do salário mínimo, por considerar que esse critério está defasado para caracterizar a situação de miserabilidade. Foi declarada também a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 34 da Lei 10.471/2003 (Estatuto do Idoso). Leia mais…

Câmara aprova projeto de lei que estabelece rito sumaríssimo no julgamento de crimes contra idoso | Agência Brasil

26/03/2013

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (26) projeto de lei que estabelece o rito sumaríssimo (caminho mais rápido para um processo de causas pequenas) no julgamento de crimes contra idoso. A proposta, de autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), altera o Estatuto do Idoso para permitir a nova tramitação para crimes com penas de até dois anos. A matéria segue agora para o Senado. Leia mais…

07/02/2013

Direito está previsto no Código Civil e no Estatuto do Idoso e pode ser requerido por meio da Defensoria Pública

Está no Código Civil e no Estatuto do Idoso: pessoas idosas necessitadas podem pedir pensão a filhos e / ou netos, para ajudar a cobrir gastos considerados essenciais. O idoso carente que necessita de auxílio financeiro dos familiares pode procurar a Defensoria Pública, que funciona em todos os fóruns, e pedir que os parentes mais próximos ajudem com suas despesas. Leia mais…

14/11/2012

Para ter direito a estacionar na vaga para idosos, maiores de 60 anos precisam requerer autorização

Segundo o Estatuto do Idoso, 5% das vagas de estacionamento de qualquer cidade, sejam públicas ou privadas, devem ser regulamentadas para atender aos mais velhos. Leia mais…

Fonte:http://odia.ig.com.br/

Com 25% do total da população do Rio, idosos têm condições de influenciar as eleições

Apesar do voto não ser obrigatório para quem chega aos 70 anos de idade no Brasil, o eleitorado idoso no Rio tem condições de ser o fiel da balança na eleição de 7 de outubro. Segundo dados do Censo 2010 do IBGE, o número de pessoas com mais de 60 anos na Capital do estado saltou de 751.637, em 2000, para 940.851. Em termos reais, aposentados e pensionistas representam 25% do total da população do Rio. Os dados mostram que a participação política do pessoal da Terceira Idade pode influenciar o processo eleitoral.

Quando se lembra que a expectativa de vida do brasileiro só cresce — estamos em 73 anos — a responsabilidade aumenta ainda mais.

“É importante que os idosos saibam que são geradores de opinião e influenciam a escolha política de filhos e netos. É um segmento da sociedade que vem ganhando cada vez mais destaque, mas precisa-se avançar em políticas públicas que garantam proteção e direitos”, avalia Sandra Rabello de Frias, professora da Uerj e membro do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Idosa.

A Coluna perguntou aos seis candidatos a prefeito do Rio, mais bem posicionados em pesquisas de opinião e com mais tempo de propaganda eleitoral gratuita na TV, quais as principais propostas que visem à melhoria da qualidade de vida e bem estar dos idosos.

Leia notícia na íntegra

Por Maurício Oliveira – Assessor econômico

O governo de São Paulo anunciou no dia 14 de maio o programa “São Paulo Amigo do Idoso”, o maior programa de atenção ao idoso já lançado no Estado. Pioneiro no país, o programa vai implantar serviços modelos na área de assistência e incentivar os municípios paulistas a promoverem a melhora da qualidade de vida das pessoas com 60 anos ou mais. Leia mais…

Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/

03/07/2012

Brasília – O governo tem a expectativa de fechar acordo no próximo dia 10 com líderes de partidos da base aliada na Câmara em torno de uma proposta para mudança no fator previdenciário, segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A intenção, de acordo com Ideli, é votar a mudança ainda em agosto, na Câmara dos Deputados.

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COBAP – Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil – Prioridade ao desembarque do idoso é aprovada na CCJ

Na última terça-feira, 19, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 4057/08, de autoria do deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO), que garante o direito dos idosos escolherem a porta de desembarque dos ônibus. Leia mais…

Brasília (DF): Deputados discutem violência contra idoso

Para conscientizar a população sobre os direitos da pessoa idosa, a Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso promoveu hoje (12) o debate Quem Maltrata o Idoso Não Fere Apenas o Corpo, mas Apaga Toda Sua História. O evento, que foi realizado na Câmara dos Deputados, faz parte de uma programação voltada para o Dia Mundial de Combate à Violência Contra Idosos, comemorado em 15 de junho. Leia mais…