Fonte:Agência Câmara de Notícias
22/05/2013
O relator da Comissão Especial de Regulamentação das Leis, senador Romero Jucá (PMDB-RR), voltou atrás e decidiu manter o pagamento de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissão sem justa causa dos trabalhadores domésticos. O empregador, no entanto, não terá de pagar a multa no ato da rescisão. Ele vai recolher 11% de FGTS, 8% de INSS e 1% do seguro-acidente sobre o valor do salário do trabalhador, totalizando 20%. Leia mais…
Fonte:http://www.diariodolitoral.com.br/
É possível pedir a troca de aposentadoria na Justiça Federal com ou sem advogado, mas é preciso seguir algumas regras. O aposentado que continua no mercado de trabalho ou à ele voltou após sua inatividade, e portanto, está recolhendo contribuições ao INSS, poderá aumentar seu benefício, incluindo as novas contribuições. Entretanto, terá que ir à Justiça, uma vez que o INSS não aceita o pedido administrativamente nos postos. Leia mais…
Fonte:http://clippingmp.planejamento.gov.br/
Correio Braziliense – 18/05/2013
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiu, de maneira inédita, que um homem que matou a mulher fosse condenado pela Justiça a devolver aos cofres públicos os recursos pagos aos filhos em forma de pensão por morte. Em decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS), ele terá de ressarcir a União em R$ 34.233,11. Essa é a primeira sentença favorável entre as 11 ações que a Previdência Social move em casos semelhantes. Leia mais…
Fonte:http://www.dgabc.com.br/
14/05/2013
Quase a metade dos brasileiros, 48%, declarou não se preocupar com a velhice ao assumir, claramente, que não contribui com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nem possui investimento em previdência privada. Isso é o que aponta o novo indicador da Serasa Experian Educação Financeira do Consumidor. Leia mais…
Fonte:http://odia.ig.com.br/
Aposentados fazem abaixo-assinado para votação na Câmara
Rio – Um abaixo-assinado com quase seis mil assinaturas de aposentados do INSS será protocolado amanhã para que a Presidência da Mesa Diretora da Câmara coloque na pauta de votação o projeto de lei que concede mesmo aumento do salário mínimo a todos os benefícios previdenciários. O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) encaminhará petição com 5.540 assinaturas para que o PL 01/07 entre em votação na Casa. Leia mais…
Fonte:http://blog.previdencia.gov.br/
As operações de crédito consignado realizadas por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) totalizaram R$ 3,693 bilhões em março de 2013. Em valores nominais – isto é, sem considerar a inflação – o resultado foi 41,60% superior ao mesmo período de 2012, quando foram liberados R$ 2,608 bilhões. Em relação a fevereiro de 2013, quando foram registrados R$ 3,812 bilhões, houve redução de 3,12%. Leia mais…
Fonte:https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/
Autor(es): GUSTAVO AGUIAR
Correio Braziliense – 05/05/2013
Segurados do INSS que continuam trabalhando aguardam decisões do Congresso e do STF para garantir benefício maior
Mudanças no teor do projeto que dá direito aos segurados do INSS que continuam trabalhando de aumentar o valor da aposentadoria adiaram o envio da matéria à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010, tramitava em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e chegou a ser aprovado no mês passado, mas senadores da base do governo apresentaram recurso. O prazo para receber emendas termina amanhã. Leia mais…
Fonte:http://odia.ig.com.br/
Unidade móvel fará atendimento em áreas pacificadas a partir de julho
Rio – Moradores de áreas pacificadas no Rio e que contam com Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) terão acesso a serviços da Previdência Social. A partir do mês de julho uma unidade móvel do INSS vai percorrer comunidades como Jacarezinho, Borel, Pavão/Pavãozinho, Dona Marta e Cidade de Deus para que trabalhadores interessados possam calcular o tempo de serviço e fazer inscrição no cadastro do INSS, domésticas verifiquem se o patrão está em dia com a contribuição previdenciária e microempreendedores possam se inscrever no programa Empreendedor Individual (EI). Leia mais…
Fonte:http://odia.ig.com.br/
Confederação vai estimular entidades filiadas a recorrerem ao Judiciário para forçar governo a fazer acordo nacional. Estimativa é de protocolar 2 milhões de processos
Rio – A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) prepara uma enxurrada de ações judiciais individuais contra o governo e a Previdência Social. A ideia é lotar os tribunais especiais federais de todo o País. Leia mais…
