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Textos com Etiquetas ‘Lei 3704/12’

8, junho, 2012 Apst. do inss Comments off

Fonte:Agência Câmara de Notícias

Brizza Cavalcante

Melo quer assegurar o cumprimento do Estatuto do Idoso.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3704/12, do deputado Assis Melo (PCdoB -RS), que concede licença remunerada para o trabalhador da iniciativa privada acompanhar o “idoso membro de sua família, consanguínea ou afim”, em caso de internação ou tratamento que exija observação permanente. O projeto não especifica o grau de parentesco.

 

Para o deputado, essa licença vai permitir o cumprimento do Estatuto do Idoso, que já prevê o direito ao acompanhante.