Governo quer restringir pensão por morte e invalidez em reforma da previdência – Folha do Sertão
A reforma pretendida pelo Ministério da Previdência, comandado por Garibaldi Alves Filho, restringirá a concessão de pensões.
A despeito das especulações, o governo já tem no prelo a nova reforma previdenciária, ao qual a coluna teve acesso. A maior mudança é a implementação da carência para recebimento de pensões nos casos de morte. Só haverá benefício para órfãos e cônjuges com contribuição mínima de dois anos.
Brasília (DF): Governo vai rever pensões de viúvas
Objetivo é alterar regra que permite deixar pensão após a morte para familiares de pessoas que fizeram uma única contribuição ao INSS
O governo finaliza proposta para mudar as regras para concessão de pensão a viúvas e dependentes de beneficiários do INSS. De acordo com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, esse é o próximo passo das reformas no setor previdenciário que a presidente Dilma Rousseff está disposta a fazer.
Depois de criar o Fundo de Previdência do Servidor Público, que coloca um teto para esses benefícios, como já existe no setor privado, o governo quer alterar a regra que permite deixar pensão após a morte para familiares de pessoas que fizeram uma única contribuição ao INSS. Leia mais…
Fonte:http://odia.ig.com.br/
Em ação civil pública, MPF quer que INSS reveja pedidos de pensão por morte de segurados que faleceram antes de 2007 e tiveram benefício negado pelo instituto
Rio – Companheiros e filhos de desempregados, que morreram antes de 15 de março de 2007, e tiveram o pedido de pensão por morte negado, sob argumento de perda da qualidade de segurado podem ter o direito ao benefício reconhecido na Justiça. O Ministério Público Federal de Minas Gerais ingressou com ação civil pública contra o INSS, na qual pede a revisão dos requerimentos de pensão por morte nesse período. A iniciativa é baseada em uma instrução normativa que assegurava o benefício aos herdeiros de trabalhadores que perdessem o emprego.
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O DIA ONLINE – ECONOMIA – Mutirão de acordos do INSS começa no fim do mês.
Justiça Federal do Rio vai convocar mais de 300 segurados para conciliações
POR ALINE SALGADO
Rio – O restabelecimento de pensões por morte e de auxílio-doença, além de questionamentos de aposentados do INSS, estão no topo das ações que emperram o Judiciário do Rio e que poderão ter uma solução pacífica nos próximos dias. O Tribunal de Justiça e o INSS vão iniciar, no próximo 28, mutirão de acordos no estado. A cada um desses mutirões, mais segurados serão beneficiados na conciliação. Leia mais…
No dia 31, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai concluir o pagamento da primeira parte do acordo de revisão em 491 mil benefícios por incapacidade. As cartas informando sobre o acerto serão enviadas a partir de hoje.
