Fonte:http://odia.ig.com.br/
Já está disponível no portal da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional o calendário de pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes a ações contra o INSS. Ao todo, serão depositados R$ 17 bilhões, referentes a 73.536 sentenças judiciais de 2011 a 2012. As indenizações têm valores superiores a 60 salários mínimos, isto é, R$ 37.320. Todas se referem a ações ganhas entre 2 de julho de 2011 e 29 de junho deste ano. Leia mais…
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nota técnica das consultorias de Orçamento do Congresso diz que Executivo não é obrigado a incluir propostas de aumento dos demais poderes e do Ministério Público.
Os acordos fechados pelo governo em agosto para reajuste de servidores públicos não foram suficientes para evitar que a Comissão Mista de Orçamento fosse contaminada pelo tema dos aumentos salariais em 2013. Uma nota técnica preparada pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, divulgada esta semana, avalia que o governo não é obrigado a incluir, no projeto orçamentário, as propostas de aumento salarial enviadas pelos demais poderes (Legislativo e Judiciário) e Ministério Público da União (MPU), em tramitação no Congresso.
A nota técnica foi encomendada pelo presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A iniciativa do deputado tem um propósito preventivo: ele está preocupado com o desenrolar de um mandado de segurança impetrado em setembro pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no Supremo Tribunal Federal (STF). Leia mais…
COBAP – Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil – Desonerar é roubar novamente o aposentado
05/09/2012
Presidente da COBAP está inconformado com a progressão da desoneração da folha do INSS
Warley Martins Gonçalles
O Brasil vai mal, e os aposentados pior ainda. Está cada vez mais difícil encontrar um canal de diálogo sério e sincero com o atual Governo.
Enquanto o ex-presidente Lula nos torturava lentamente, sua sucessora Dilma Rousseff dá sinais claríssimos que não está nem aí para os aposentados. Pelo menos, é desta forma que ela vem se comportando até agora. Depois de vetar a emenda que reservaria verbas no orçamento para um possível reajuste acima da inflação aos aposentados, a Presidente da República volta a nos atacar desonerando a folha de pagamento na Previdência Social. Leia mais…
COBAP – Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil – Orçamento para 2013 prevê desoneração da folha de R$ 15 bilhões
31/08/2012
Maurício Oliveira – Assessor econômico da COBAP
Fonte: Folha de São Paulo
Orçamento para 2013 prevê ainda expansão do PIB de 4,5% e reajuste de 7,9% para o salário mínimo, que passará a ser de R$ 670,95
O governo reservou no Orçamento de 2013 um total de R$ 15,2 bilhões para bancar novas desonerações de impostos. O dinheiro será usado para compensar a perda de receita que será gerada com a adoção de medidas como a redução do custo da energia elétrica.
A proposta orçamentária, enviada ontem ao Congresso Nacional, prevê um crescimento de 4,5% para a economia e um reajuste de 7,9% para o salário mínimo, que passará a ser de R$ 670,95. Leia mais…
COBAP – Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil – Emenda que garante reajuste aos aposentados é aprovada na LDO
Paulo Paim e Arnaldo Faria de Sá comemoram garantia de verbas para 2013
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013. Leia mais…
Fonte:http://clippingmp.planejamento.gov.br/
A presidente reuniu ministros para discutir a campanha salarial do funcionalismo. O governo teme uma onda de greves, principalmente de algumas categorias que estão há dois anos sem aumento. Já é certo que o Judiciário será beneficiado no próximo Orçamento. Leia mais…
Corte no Orçamento Geral da União chega a R$ 55 bilhões | Agência Brasil.
Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O governo anunciou agora há pouco que o corte no Orçamento Geral da União de 2012 será R$ 55 bilhões. Desse total, a maior parte, R$ 35 bilhões, virá da redução das despesas discricionárias (não obrigatórias). Com a redução da estimativa das chamadas despesas obrigatórias, serão economizados mais R$ 20,5 bilhões. Leia mais…
