Blog dos Aposentados

Governo publica lei que prevê parcelamento de dívidas previdenciárias | Agência Brasil

Danilo Macedo

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória (MP) 589, de 2012, que parcela dívidas previdenciárias de estados, municípios e do Distrito Federal. A Lei 12.810, decorrente da MP 589, foi publicada hoje (16) no Diário Oficial da União. A presidenta também manteve a inclusão, feita pelo Congresso Nacional, do parcelamento de débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Leia mais…

Senador Romero Jucá flexibiliza parcelamento de débitos previdenciários dos Estados

Fonte:ASOV

03/04/2013

A comissão mista do Congresso aprovou, nesta terça-feira, por unanimidade, parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que flexibiliza as condições de pagamento para a repactuação dos débitos previdenciários de Estados e municípios e suas respectivas autarquias e fundações públicas com a União, previstas em medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff em 13 de novembro de 2012. Leia mais…

Devedores da Previdência Social poderão parcelar contribuições em atraso pela internet | Agência Brasil

26/07/2012

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os devedores da Previdência Social poderão parcelar contribuições em atraso pela internet. A renegociação pode ser feita no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC). Até agora, os contribuintes só conseguiam fazer o parcelamento de contribuições previdenciárias nas unidades de atendimento da Receita Federal. Leia mais…