Blog dos Aposentados

Aprovado na última quarta-feira (10) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto que autoriza a desaposentadoria (PLS 91/2010) ainda não deve seguir para a Câmara dos Deputados. A matéria tramitava em caráter terminativo na comissão, o que permitiria que fosse enviada diretamente à Câmara, mas senadores da base do governo pretendem apresentar recurso para a análise em mais duas comissões e no Plenário. Leia mais…

26/03/2013

Proposta que estende aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores depende de pelo menos 49 votos favoráveis hoje. Semana passada, teve 70 a favor e nenhum contra Leia mais…

O Senado aprovou nesta terça-feira (19), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2012. Conhecida como PEC das Domésticas, a proposta garante aos empregados domésticos direitos já assegurados aos demais trabalhadores, como jornada de trabalho definida, horas extras e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Antes de ir a promulgação, a proposta ainda precisará ser aprovada em segundo turno, o que deve ocorrer na próxima semana. Leia mais…

Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (7), o senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou preocupação com a possibilidade de as renúncias fiscais comprometerem as contas da Previdência Social.

- É importante lembrar que precisamos manter a saúde financeira do Regime Geral da Previdência – disse Paim.

O senador deu o exemplo da Medida Provisória (MP) 582/2012, que traz várias desonerações na folha de pagamento, beneficiando empresas de 70 setores, com impacto fiscal de mais de R$ 16 bilhões entre 2013 e 2017. Paim fez questão de enfatizar que não é contra as renúncias fiscais, pois o Brasil tem alta carga tributária. Leia mais…

Fonte:Agência Câmara de Notícias

20/02/2013

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (20) a Medida Provisória 582/12, que amplia a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia. Esses setores serão beneficiados com a tributação da receita bruta em substituição às contribuições sociais para a Previdência.

A MP concede ainda outros benefícios, totalizando renúncia fiscal aproximada de R$ 16,48 bilhões em cinco anos (2013 a 2017).

A medida seguirá para o Senado, onde precisa ser votada até 28 de fevereiro, quando perde a vigência. Leia mais…

Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil – COBAP – Sob protesto de Ivan Valente, “maldita desoneração” avança a passos largos

20/02/2013

Hoje foi aprovado texto-base da MP que desonera folha de pagamento de diversos setores

25/01/2013

Uma das propostas que está na pauta de votação do Plenário da Câmara é a proposta (PL 7078/02) que consolida as Leis sobre Planos de Benefícios da Previdência Social. Na prática, o projeto reúne numa única lei toda a legislação vigente sobre os benefícios a que o trabalhador tem direito no Brasil.

A proposta foi analisada por um Grupo de Trabalho da Câmara e depois aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O relator do projeto na comissão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), afirmou que a consolidação vai evitar decisões conflitantes em relação aos benefícios previdenciários. Leia mais…

11/01/2013

Entre os projetos que aguardam deliberação do Plenário a partir de fevereiro, encontra-se iniciativa determinando que aposentados e pensionistas paguem contribuição anual mínima de R$ 2 para financiar entidades que defendem seus interesses. O projeto assegura ao aposentado ou pensionista o direito de se opor ao pagamento dessa contribuição. Isso acontecendo, o órgão recolhedor será notificado a não mais exigi-la. Leia mais…

Recusa do governo em votar fim do fator previdenciário provoca insatisfação | Jornal Correio do Brasil

29/11/2012

Recusa do governo em votar fim do fator previdenciário provoca insatisfação

Presidente da CUT afirma que postura do Planalto em torno do projeto de lei resume o descaso frequente em torno das questões importantes para os trabalhadores

Criado em 1998, o fator previdenciário reduziu os rendimentos do trabalhador, mas a Previdência tem relutado em debater alternativas Leia mais…

São Paulo (SP): Fim do fator previdenciário deve ir a votação no dia 28

23/11/2012

Leone Farias

O fim do fator previdenciário deve ser votado no dia 28 no plenário da Câmara Federal, afirmou o presidente da Câmara, Marco Maia, segundo sindicalistas que participaram de mobilização no Congresso na quarta-feira. Leia mais…